Formação do grupo técnico da Câmara de Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu criar um grupo técnico formado por dez funcionários. A iniciativa visa atender às novas exigências de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), exigindo do Legislativo local uma implementação mais abrangente de práticas de governance, planejamento estratégico e fiscalização. A formação deste grupo busca assegurar que a CMC esteja alinhada com as novas normas que obrigam a formalização de ações e o acompanhamento efetivo das políticas públicas.
Mudanças na avaliação do TCE-PR
Com a introdução de um novo modelo de avaliação pelo TCE-PR, as câmaras municipais devem adotar práticas administrativas mais rigorosas e concretizar um controle mais efetivo sobre suas operações. A nova metodologia foca não apenas na atividade fiscalizatória, mas também em como essa fiscalização é planejada e implantada, abordando temas de forma temática. Essa mudança representa uma evolução significativa no modo como os legislativos devem operar, aumentando a responsabilização e a transparência nas ações.
Resultados da avaliação-piloto de 2025
Durante a avaliação-piloto de 2025, a Câmara de Curitiba se destacou, recebendo uma nota geral de 5,85, que a posicionou entre as 20 melhores câmaras do estado, de um total de 399. Essa avaliação inicial permitiu à CMC identificar áreas de excelência, além de destacar pontos onde melhorias são necessárias, especialmente no que tange a fiscalização, que teve nota abaixo do esperado.
Principais focos de aperfeiçoamento identificados
Os resultados da avaliação-piloto evidenciaram que o principal foco de aprimoramento deve ser a fiscalização. O TCE-PR introduziu esse quesito como um meio de medir não apenas a atividade fiscalizadora, mas também sua efetiva formalização em normativas e planos de ação. Este diagnóstico revela oportunidades de progresso, especialmente na consolidação de regras internas e na criação de rotinas de acompanhamento.
Importância da fiscalização na gestão pública
A fiscalização é uma das funções essenciais do vereador, visto que é um dever de legislar e controlar os atos do Poder Executivo. A Câmara de Curitiba já possui uma cultura de fiscalização, porém, a nova forma de avaliação impulsiona a necessidade de tornar essas ações em políticas claras e organizadas, mensuráveis a longo prazo. Essa atitude não apenas garante que a CMC cumpra seu papel de controle, mas também melhora a prestação de serviços à população.
Novos módulos do Progov e suas exigências
Os novos módulos do Progov foram implementados com a intenção de modernizar a gestão pública e aumentar a eficiência nas operações das câmaras municipais. As exigências incluem a introdução de planejamentos estruturados, onde as ações de fiscalização devem ser parte integral de estratégias institucionais, salvaguardando a transparência e a responsabilidade governamental.
Comparativo com outras câmaras do Paraná
O diagnóstico efetivado pelo TCE-PR revelou que a dificuldade em atender às novas exigências de fiscalização não é um problema isolado da Câmara de Curitiba. Das 399 câmaras municipais, 272 não cumpriram com a formalização de políticas de fiscalização. Essa estatística demonstra que a CMC está, de fato, num contexto que exige adaptação e melhorias, e que a busca pela excelência é um aspecto positivo e necessário para o fortalecimento da democracia local.
Impacto da transparência no desempenho da CMC
No quesito transparência, a Câmara de Curitiba alcançou uma nota de 8,06, evidenciando um bom desempenho nessa área. Isso reflete a adoção de práticas que buscam manter a população bem informada sobre as atividades e operações da câmara. A transparência é fundamental para ganhar a confiança dos cidadãos e é um motor de aperfeiçoamento contínuo na gestão da câmara.
Integração entre setores técnicos e parlamentares
A formação do grupo técnico tem como objetivo principal promover uma sinergia entre os setores técnicos e parlamentares da câmara. Essa integração é crucial para assegurar que o planejamento de fiscalização seja mais robusto e efetivo. O trabalho em conjunto entre técnicos e legisladores permite a criação de um ambiente que não apenas atende às exigências do TCE-PR, mas que também gera impactos positivos na qualidade da gestão pública.
Metas para os próximos ciclos da Câmara
As metas estabelecidas para os próximos ciclos da Câmara incluem a consolidação de um plano de fiscalização que atenda às novas exigências do TCE-PR. A partir dos resultados da avaliação-piloto de 2025, a CMC visa implementar normas internas mais sólidas e uma rotina de acompanhamento de suas atividades, assegurando a eficiência no uso dos recursos públicos e na entrega de resultados à população. A perspectiva é de uma CMC mais forte, transparente e proativa em suas funções de controle e fiscalização.
