Licitação do transporte público de Curitiba é suspensa após TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação do transporte público de Curitiba. A medida cautelar, assinada pelo conselheiro Fábio de Souza Camargo em 19 de outubro de 2026, abrange os cinco lotes do edital.

Segundo o TCE-PR, a decisão considera possíveis interferências entre a concessão municipal, organizada pela Urbanização de Curitiba (Urbs), e o sistema metropolitano da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). O tribunal pediu esclarecimentos à Urbs sobre os pontos levantados.

A licitação municipal previa a entrega dos envelopes em 17 de novembro e leilão em 26 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. Em nota, a Urbs informou que foi notificada e que apresentará suas considerações no processo.

licitação do transporte de Curitiba

O caso envolve a organização dos serviços de ônibus e a divisão de responsabilidades entre as concessões municipal e metropolitana. O TCE-PR apontou dúvidas sobre linhas compartilhadas e custos de manutenção de terminais e estações-tubo.

Possível sobreposição entre linhas municipais e metropolitanas

De acordo com a decisão do TCE-PR, a concessão metropolitana prevê substituir quatro linhas que hoje têm gestão compartilhada. O edital municipal, por sua vez, mantém essas linhas na configuração atual, ponto que levou o conselheiro a apontar possível sobreposição entre os serviços da Urbs e da Amep.

Entre as linhas municipais citadas estão a 206 Barreirinha/São José e a 304 Pinhais/Campo Comprido, além da 607 Colombo/CIC e da 702 Caiuá/Cachoeira. No sistema metropolitano, a decisão relaciona as linhas E02 Aeroporto/Guadalupe, C02 Pinhais/Tiradentes, B02 Maracanã/Tiradentes e A02 Cachoeira/Guadalupe.

O despacho afirma que o edital da Urbs reconhece interferências com a concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba e atribui o risco correspondente ao poder concedente. Para o conselheiro, esse reconhecimento indica que a licitação do transporte de Curitiba pode repercutir no contrato metropolitano, que também está suspenso.



Dúvidas sobre custos de terminais e estações-tubo

Outro ponto analisado pelo TCE-PR é a divisão dos gastos com terminais e estações-tubo. A licitação metropolitana inclui despesas de manutenção de estações-tubo, enquanto o edital municipal prevê que futuras concessionárias respondam por custos de conservação e operação dessas estruturas.

Segundo a avaliação do tribunal, a falta de uma delimitação clara das obrigações de cada concessionária pode criar conflitos durante a execução dos contratos. Também pode haver duplicidade de custos quando as duas concessões atribuírem despesas relativas às mesmas instalações.

O conselheiro Fábio de Souza Camargo justificou a medida cautelar afirmando que corrigir eventuais problemas depois da assinatura dos contratos seria mais complexo. A concessão municipal prevista no edital terá duração de 15 anos, prazo considerado pelo relator ao avaliar a necessidade de esclarecimentos antes do avanço do certame.

Posicionamentos dos órgãos e histórico de suspensões da licitação

Em nota, a Urbs afirmou que o edital foi elaborado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), com participação da população em audiências públicas. A empresa disse que a proposta prevê cerca de 1.500 ônibus novos ao longo do contrato, ampliação da frota elétrica, mais linhas, integração e veículos com ar-condicionado.

O Sindicato das Empresas de Ônibus disse à RPC que a decisão reforça a necessidade de esclarecer questões técnicas, econômicas e jurídicas antes de a licitação prosseguir. Já a Amep informou que atualiza os materiais do processo metropolitano para uma nova publicação e afirmou que, nesse edital, a questão da sobreposição de linhas já foi superada.

A licitação de Curitiba também foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em junho de 2026, por seis meses, após pedido de empresas com contratos vigentes. Elas alegaram que a prefeitura havia interrompido unilateralmente um grupo de estudos sobre a continuidade do serviço e iniciado um novo processo licitatório.

Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da Prefeitura de Curitiba e derrubou a suspensão determinada pelo TJ-PR. A decisão do TCE-PR é uma nova interrupção do processo, agora motivada pelos questionamentos sobre a relação entre a concessão municipal e a metropolitana.



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