Integração entre as Instituições
A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM) participou do 1º Encontro do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), que ocorreu nos dias 28 e 29 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro. Este evento, organizado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio, convocou procuradores de diversas regiões do Brasil com o propósito de debater as repercussões da Reforma Tributária e a colaboração entre a União, os Estados e os Municípios.
Impactos da Reforma Tributária na Arrecadação
O tema central do encontro, “Diálogo Federativo, Inovação e Sustentabilidade Fiscal”, focou nas consequências da Reforma Tributária na arrecadação de impostos, a integração das procuradorias e a busca por estratégias que visem diminuir a litigiosidade. A discussão visou encontrar formas de melhorar a receita tributária e garantir uma melhor distribuição de recursos.
Cooperação entre União, Estados e Municípios
Um dos aspectos mais relevantes abordados foi a necessidade de uma colaboração eficaz entre os diversos entes federativos. A proposta é estabelecer mecanismos que garantam que essas interações não apenas respeitem as competências de cada ente, mas que também promovam uma gestão fiscal mais eficiente e solidária.
Diálogo Federativo e Sustentabilidade Fiscal
Os encontros ressaltaram a importância do diálogo constante entre os diferentes níveis de governo, buscando sempre a inovação e a sustentabilidade fiscal. O objetivo é garantir um ambiente em que as soluções propostas para a reforma não apenas sejam justas, mas também sustentáveis a longo prazo.
A Importância da Integração entre Procuradorias
A integração entre as procuradorias é fundamental para a construção de um entendimento comum sobre os desafios e as oportunidades que a Reforma Tributária apresenta. Durante o evento, procuradores puderam trocar experiências e alinhar estratégias, com a intenção de reduzir conflitos e ampliar a eficiência na arrecadação.
Estratégias para Reduzir a Litigiosidade
Discussões importantes também foram realizadas sobre maneiras de minimizar a litigiosidade, propondo uma abordagem mais consensual na resolução de conflitos. Isso inclui a criação de normas e diretrizes que facilitem a negociação e a mediação na resolução de disputas tributárias.
Soluções Consensuais de Conflitos
A ideia de incentivar soluções consensuais para conflitos tributários foi amplamente apoiada por diversos procuradores presentes. Essas soluções não apenas visam reduzir a carga sobre o sistema judiciário, mas também promovem uma cultura de cooperação entre os distintos entes da federação.
Participação de Curitiba no Evento
A procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, representou o município nos debates, juntamente com os procuradores Érico Germano Hack, Richard Wagner Freire dos Santos e Patrícia Ferreira Pomoceno. Volpi avaliou a participação como extremamente produtiva, destacando a aprovação de mais de 20 enunciados, dos quais dois foram originados pela Procuradoria Fiscal de Curitiba. Esses enunciados têm como objetivo orientar a compreensão das diversas esferas da advocacia pública em relação aos processos judiciais que envolvem a reforma tributária.
Termo de Cooperação entre PGM Curitiba e PGE-PR
Outro ponto de destaque na participação de Curitiba foi a assinatura do Termo de Cooperação nº 1/2026, estabelecido entre a PGM Curitiba e a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR). Este acordo inédito no Brasil tem por finalidade estabelecer uma colaboração entre as duas entidades para a cobrança judicial e extrajudicial, além da defesa administrativa e judicial relacionada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Perspectivas Futuras para a Advocacia Pública
A procuradora-geral também mencionou que durante o mesmo evento ocorreu uma reunião do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades. Nesse encontro, foram discutidos diversos assuntos institucionais que impactam os Municípios. Além disso, a PGM se preparou para representar Curitiba no Congresso Nacional da Advocacia Pública, programado para acontecer em novembro, em Goiânia. Isso demonstra a continuação do comprometimento de Curitiba com a evolução das práticas de advocacia pública no Brasil, especialmente na seara tributária.
Esses eventos e acordos reafirmam a importância do diálogo entre as esferas de governo e a busca por soluções inovadoras que beneficiem tanto a administração tributária quanto a sociedade como um todo.
