O que é o Adicional por Tempo de Serviço?
O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é um benefício concedido aos servidores da Prefeitura de Curitiba, que garante uma incorporação automática de 5% sobre o salário base a cada cinco anos de trabalho. Esse incremento pode atingir um teto de 50%, correspondendo a 10 períodos aquisitivos completos. Assim, esse adicional serve como uma forma de valorização do tempo dedicado ao serviço público.
Estimativa de Beneficiados em Curitiba
Em maio de 2026, aproximadamente 6.290 funcionários da Prefeitura de Curitiba receberão uma diferença proporcional referente ao adicional por tempo de serviço, abrangendo o período de janeiro a abril do mesmo ano. Dentre estes, é importante notar que 4.689 são professores da área de Educação, que compõem uma parte significativa dos beneficiados, totalizando mais de R$ 6 milhões a serem distribuídos.
Atualizações dos Sistemas de RH
A Secretaria de Gestão de Pessoal (SMGP) realizou uma atualização nos sistemas de recursos humanos, ajustando a contagem do tempo de serviço de 22.647 servidores em abril. Essa atualização restabeleceu a consideração do tempo de serviço interrompido durante a pandemia, especificamente os 583 dias em que houve suspensão da contagem. Portanto, os servidores terão seus adicionais pagos conforme suas respectivas datas de aquisição, de modo a garantir uma compensação justa sem o bloqueio anterior.
Impactos do Congelamento durante a Pandemia
O congelamento da contagem do tempo de serviço ocorreu entre 2020 e 2021, em resposta à legislação federal estabelecida. Esse congelamento, que teve início em 27 de maio de 2020 e se estendeu até 31 de dezembro de 2021, gerou um impacto significativo, uma vez que elevou a contagem necessária para que os servidores completassem o tempo necessário para obter o adicional por tempo de serviço e as licenças-prêmio.
Quem Pode Receber o Pagamento?
Os servidores que têm direito ao pagamento são aqueles que já completaram o ciclo aquisitivo até dezembro de 2025 e que ainda não haviam sido contemplados com o adicional anterior. Aqueles que já receberam benefícios não terão valores adicionais a acrescentar neste pagamento recente. O grupo pode verificar esses detalhes em seus contracheques, que estarão disponíveis a partir de 26 de maio de 2026.
Como Consultar o Contracheque
Os servidores poderão consultar seus contracheques acessando o Portal do Servidor. Neste portal, estarão disponíveis informações detalhadas sobre o pagamento em folha suplementar, além do contracheque regular referente ao mês de maio. O portal facilitará o acesso a todas as informações pertinentes ao pagamento do ATS e outras facilidades disponíveis.
Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço
O cálculo do adicional é individual e leva em consideração os 583 dias de suspensão da contagem do tempo de serviço. O valor final do adicional depende da trajetória de carreira e do tempo efetivamente trabalhado de cada servidor. Portanto, é fundamental que cada profissional monitore sua situação para garantir que os cálculos estejam corretos.
Comparativo com Anos Anteriores
Nos últimos anos, a questão do adicional por tempo de serviço enfrentou desafios devido ao congelamento implementado durante a pandemia. Com a revogação do congelamento em 2023, os servidores agora têm a oportunidade de retomar a contagem regular do tempo e garantir seus direitos. Essa mudança é um reflexo do impacto das legislações e políticas adotadas na gestão pública e visa assegurar a justiça e a valorização de quem permanece em serviço público ao longo do tempo.
O Que Fazer em Caso de Dúvidas?
Servidores que apresentarem quaisquer dúvidas sobre o adicional por tempo de serviço devem entrar em contato com o seu Núcleo de Gestão de Pessoal. É importante que os profissionais estejam informados e busquem esclarecimentos para que possam compreender plenamente seus direitos e benefícios. A consultoria especializada está preparada para ajudar na resolução de qualquer questionamento relacionado ao pagamento e ao cálculo do ATS.
Links Úteis para Servidores
Para facilitar o acesso à informação, aqui estão alguns links úteis:
- Portal do Servidor: Acesso a contracheques e informações sobre serviços administrativos.
- Prefeitura de Curitiba: Informações gerais sobre serviços municipais.
- Portal da Transparência: Dados sobre gastos e serviços da prefeitura.
- Acesso à Informação: Legislação que garante o direito ao acesso à informação pública.
